Requisitos legais para montar uma microempresa

Requerimentos legais para começar uma empresa caseira

Os microempreendimentos, como toda atividade do tipo econômico, tem vários assuntos legais que os rodeiam. Questões como dar alta na empresa no sistema de arrecadação de impostos, para poder emitir notas fiscais ou passar controles bromatológicos para alimentos.

Como você deve saber muito bem, montar uma empresa caseira não tem por que ser uma atividade ilegal ou que se mantenha por fora dos estatutos que cada região imponha. Que você não tenha um local ou que a atividade seja artesanal não quer dizer que, por exemplo, você não pague impostos. Então você deve se informar bem sobre os requerimentos legais para montar uma microempresa.

Os requisitos que se poderiam considerar como fundamentais são três:

  • Dar alta no sistema de arrecadação de impostos; isto, também, te permitirá emitir notas fiscais. Em outras palavras: se tornar um autônomo. As cifras que você terá que pagar vão variar de acordo com o volume de trabalho que você tiver, a quantidade que faturar e outra série de detalhes que variam de acordo com o país.
  • Se você trabalha com um local físico particular, terá que dar ele de alta através da sua habilitação correspondente.
  • Se pensa em ter empregados, então terá que se tornar um empregador e se informar sobre o pessoal que tem à disposição.

Esses seriam requisitos legais básicos, pontos de partida. Depois existem também algumas matérias específicas. Se você tem pensado exportar ou importar, terá que ir a um posto da alfândega; se o seu setor está relacionado com a alimentação, você terá que se registrar em bromatologia e assim sucessivamente de acordo com qual for a atividade que realizar.

O mais aconselhável é que vá a algum lugar governamental específico da sua área, como pode ser a prefeitura, algum lugar de administração de impostos ou algum escritório específico de microempresas, já que eles vão poder te assessorar de maneira pontual sobre os requisitos legais que existem na sua área para as empresas caseiras. Você não deve esquecer que não são trâmites complexos nem se deixar desanimar para começar sua atividade por estas questões; é matéria legal e é algo que todos devem cumprir do mesmo jeito.

Assim como montar uma microempresa tem toda esta parte chata, provavelmente você se encontre com programas que incentivem este tipo de atividades que vão te fazer as coisas mais fáceis, te brindarão assessoria e inclusive vão te informar sobre os créditos e subsídios aos quais você pode ter acesso para paliar seus gastos iniciais.


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